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Eliana Fiaes
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Eliana Fiaes
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Eliana Fiaes
Artigo ·
há 2 anos
Violência Doméstica - Medidas Protetivas da lei Maria da Penha
AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA As medidas protetivas são instrumentos legais cruciais para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas de violência doméstica. Elas podem incluir a...
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Eliana Fiaes
Artigo ·
há 2 anos
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Quando cabe rescisão indireta do contrato de trabalho? Saiba se você preenche os requisitos para entrar com essa ação trabalhista. A RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho é uma medida prevista na...
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Bruno Boscatti
Artigo ·
há 3 anos
Perdi um prazo de Contestação no Juizado Especial Cível (JEC). O que fazer para emplacar uma nulidade processual?
Ab initio De início, tenha em mente que este artigo pretende fornecer ao advogado soluções jurídicas para a perda de prazo, e não qualquer estratégia para comunicar a perda de prazo ao seu cliente ou...
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